29/04/2011
Contribuintes poderão parcelar dívidas com a União a partir desta segunda

10/12/2010
Com substituição, micro e pequena pagam mais ICMS

10/12/2010
Juiz declara fator previdenciário inconstitucional

10/12/2010
Receita aperfeiçoa norma para evitar sonegação em operações com moeda estrangeira

10/12/2010
Receita exigirá mais informação de câmbio

10/12/2010
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional

10/12/2010
Participação nos lucros não deve ser tributada

30/11/2010
Carf anula autos de infração contra empresa

30/11/2010
MPEs serão prejudicadas, caso mudanças na Lei Geral não sejam aprovadas

30/11/2010
Cai exigência de procuração pública para acesso a dados fiscais na Receita

30/11/2010
Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça

30/11/2010
Decisão libera correção monetária de imposto

04/11/2010
Contribuintes gaúchos poderão alterar a GIA pela internet

04/11/2010
Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra

04/11/2010
Bem de propriedade comum do casal pode ser penhorado em execução contra um dos cônjuges

04/11/2010
Justiça anula multa do fisco por fim de crédito de ICMS

04/11/2010
Incide 15% de IR sobre remessas de juros

04/11/2010
Governo do Estado amplia prazo do Ajustar RS até 31 de dezembro

04/11/2010
Começa hoje agendamento para entrada no Simples Nacional

29/07/2010
Atenção ao parcelamentos da Lei nº 11.941/2009

28/07/2010
Lula assina MP que incentiva à inovação tecnológica

28/07/2010
Legitimidade do repasse do PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica será julgada no segundo semestre

28/07/2010
Aposentadorias têm perdas de 82,74% em 13 anos

28/07/2010
Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela

05/07/2010
Prazo para participar do Ajustar RS começa nesta quinta-feira

05/07/2010
STF confirma revisão de benefício de 88 a 91

05/07/2010
Imposto sobre Grandes Fortunas reacende debate sobre reforma tributária

05/07/2010
Participação nos lucros ou resultados das empresas é direito constitucional

05/07/2010
Não concedido pedido para que bens de sócios respondessem por dívida de empresa

05/07/2010
Programa de refinanciamento de dívidas do ICMS começa em 1º de julho

16/06/2010
Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

16/06/2010
Governo sanciona aumento de 7,7% para aposentados

16/06/2010
Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

16/06/2010
Prazo para declaração de capital brasileiro no exterior vai de 7 de junho a 30 de julho

16/06/2010
Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade

16/06/2010
Nova súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial

16/06/2010
Estado não pode reter produto com benefício

02/06/2010
BRASÍLIA - Empresas poderão usar precatórios (dívidas judiciais) para pagar prestações de programas de parcelamento de débitos tributários.

02/06/2010
Câmara limita aplicação de multa sobre IR

02/06/2010
Parcelamentos da Lei nº 11.941, de 2009

02/06/2010
Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso

03/05/2010
STJ pacifica entendimento sobre dissolução irregular de empresa

03/05/2010
Decisão pode reforçar argumento de frigoríficos na disputa pelo Funrural

03/05/2010
Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

03/05/2010
Aproveitamento de créditos de ICMS é ampliado para exportadores

03/05/2010
Planejamento sucessório evita processo judicial

16/04/2010
Empresa ganha direito de pagar ICMS com precatórios

16/04/2010
Empresas respondem a centenas de processos contra terceirização

16/04/2010
Justiça livra supermercado de nova alíquota da previdência

16/04/2010
STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins

16/04/2010
Senado aprova fim do desconto do INSS para aposentados que continuam a trabalhar

29/03/2010
Estado do Rio Grande do Sul terá programa especial de quitação de dívidas tributárias

29/03/2010
Empresários querem reverter dupla tributação

29/03/2010
RS - Novos segmentos começam a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica em abril

29/03/2010
Fazenda gaúcha propõe novo Refis para os devedores de ICMS

29/03/2010
Prazo para empresas fornecerem informações sociais ao Ministério do Trabalho termina sexta-feira

18/03/2010
Prazo para declaração da Rais termina dia 26

18/03/2010
RS - Estado reduz ICMS para empresas produtoras de cal

18/03/2010
Revisão de 90 a 94 dá atrasados de até R$ 57 mil

18/03/2010
NF-e - Novas atividades passam a ser obrigadas a partir de abril/2010

18/03/2010
Carga tributária do país caiu para 34,28% do PIB em 2009, segundo Ipea